Posts Tagged ‘Portugal’
Al-Andalus
É o nome do recém-criado órgão de propaganda mediática da Al Qaida no Magrebe Islâmico (AQMI). É um claro sinal das pretensões da AQMI em relação a Espanha, e, obviamente, à parte ocidental do Al-Andalus, o Gharb al-Ândalus, hoje Portugal. A «libertação do território roubado» fez sempre parte da agenda da Al Qaida. Para a organização terrorista de Bin Laden, a terra dos muçulmanos é um território que começa em Jerusalém e só termina no Gharb al-Ândalus.
Escandalizados
Portugal está escandalizado. Escandaliza-se ao visualizar um vídeo onde a actriz Maitê Proença satiriza os portugueses. Os “patriotas da Internet” aparecem de todos os lados a defender o bom nome de Portugal.
Não existirão coisas mais importantes para levar a sério do que a ignorância e falta de educação de uma actriz?
E que tal nos escandalizarmos com o facto dos brasileiros em Portugal serem vítimas diárias de um preconceito de classe e de nacionalidade. E que tal nos escandalizarmos com o facto de ser difícil para os brasileiros em Portugal arranjar uma casa ou apartamento pelo simples de facto de serem emigrantes. E que tal nos escandalizarmos com o facto de os brasileiros em Portugal serem tratados como ladrões, vigaristas e assassinos. E que tal nos escandalizarmos com o facto de nos supermercados, restaurantes e lojas os brasileiros serem olhados de lado e insultados. E que tal nos escandalizarmos com o facto da maioria das brasileiras em Portugal serem vistas como prostitutas. Há uma diáspora secular em direcção ao Brasil que foi integrando sucessivas gerações de portugueses, mas o fenómeno em direcção contrária é tão novo que ainda deixa os portugueses perplexos.
Levemos a sério a integração dos nossos irmãos brasileiros e deixemos o preconceito, em Portugal e no Brasil, de lado.
GhostNet: Investigando uma rede de ciber-espionagem
Foto de “2 dogs” segundo licença CC-BY-NC-ND 2.0
“Cyber espionage is an issue whose time has come. In this second report from the Information Warfare Monitor, we lay out the findings of a 10-month investigation of alleged Chinese cyber spying against Tibetan institutions. The investigation, consisting of fieldwork, technical scouting, and laboratory analysis, discovered a lot more. The investigation ultimately uncovered a network of over 1,295 infected hosts in 103 countries. Up to 30% of the infected hosts are considered high-value targets and include computers located at ministries of foreign affairs, embassies, international organizations, news media, and NGOs. The Tibetan computer systems we manually investigated, and from which our investigations began, were conclusively compromised by multiple infections that gave attackers unprecedented access to potentially sensitive information”.
Tracking GhostNet: Investigating a Cyber Espionage Network
Imprensa
Corrupção
“Segundo os últimos indicadores, não existem quaisquer dúvidas: Portugal está a ficar mais corrupto.
Recentemente foi publicada pela Transparência Internacional (TI), uma Organização Não-Governamental, a listagem dos países menos corruptos. Convém referir que estamos perante uma listagem sobre o Índice de Percepção da Corrupção nesses países, e não sobre dados reais, uma vez que estes, neste tipo de crime, são muito difíceis, para não afirmar mesmo impossíveis de obter. Esta Organização foi fundada em 1993, sendo que Portugal apenas aderiu à mesma a 13 de Maio de 1998.
A Transparência Internacional analisa este fenómeno em cerca de 180 países. Da observação das últimas três listagens, resulta alguma preocupação para nós portugueses e um sinal claro que nos deve levar a todos não só a querer mudar o actual estado das coisas, como a irmos mais longe e a exigirmos essa mudança. Assim, em 2005 Portugal estava colocado em 25º lugar entre 175 países. No ano de 2007 a situação piorou. A TI analisou 173 países, sendo que Portugal aparece em 28º lugar, ou seja, descemos 3 posições. Na última lista divulgada, e depois de analisados 180 países, Portugal volta a cair, agora para o 32º, ou seja, uma descida de 4 posições, mas com o mesmo índice do 35.
Segundo os indicadores analisados pela TI, não existem dúvidas: Portugal está a ficar um país mais corrupto! E o problema é que os dados agora divulgados mostram claramente essa tendência, uma vez que estamos sistematicamente a descer. Poderíamos argumentar que o nosso índice se mantinha, mas que estávamos era a ser ultrapassados por países que tinham conseguido resolver esse problema. Mas, infelizmente, não é isso que se passa. O mais grave é que há de facto países a melhorar os índices, ou seja, a conseguirem efectuar um verdadeiro combate a este fenómeno, e por isso melhoram a sua classificação, ao passo que Portugal piora as suas performances na luta contra este crime. A hora não é a de encontrar culpados. Não podemos perder tempo nem recursos nisso. Temos de deixar de criar grupos de estudo para tudo e para nada, e que nunca chegam a conclusão digna desse nome. Isso é não querer encarar o problema e muito menos resolvê-lo. Todos sabemos o que há a fazer. Todos sabemos qual o caminho que devemos percorrer para que daqui a dois anos, quando sair a próxima lista, nos possamos orgulhar do trabalho feito.
Agora é preciso é que todos queiram percorrer esse caminho para obtermos bons resultados. Uma de duas coisas acontecerá: ou escolhemos esse caminho livremente, ou algum dia vamos ser obrigados a escolhê-lo,o que seria uma vergonha para todos nós”.
Artigo de opinião de Carlos Anjos, Presidente da ASFIC/PJ, in Correio da Manhã, 08-10-2009
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Paranóia nacional
Foto de tim caynes segundo licença CC-BY-NC 2.0
“Por mim, até gostava de ser alvo de escutas telefónicas para ver se me dão alguma importância.
Por razões que a própria razão desconhece, a problemática das escutas telefónicas volta ciclicamente à agenda mediática. Sempre que alguma notícia mais quente é tornada pública, antes mesmo de se perceber de onde vem, a quem favorece, o que pretende, imediatamente se afirma, alto e a bom som, que tal informação teve origem numa qualquer escuta telefónica.
Relativamente a este meio especial de prova, convém precisar que em 2008 se efectuaram em Portugal cerca de 20 mil escutas, sendo que em igual período de tempo, em França, um exemplo de país democrático, somente na circunscrição de Paris, realizaram–se cerca de 45 mil escutas. Aqui não houve protestos, programas de televisão nem manifestações contra quem quer que fosse. Realizaram-se aquelas porque foi as que os magistrados judiciais entenderam necessárias, ponto final.
Em Portugal, não há pessoa que não ache que está sob escuta. Todos nós, logo que sentimos um barulhinho no telemóvel, pensamos: estou sob escuta. Não pensamos que as escutas não provocam barulhinhos, e que possivelmente o problema é do telemóvel ou da rede. Não, isso seria simples. Nós gostamos é de jogos complexos.
Parece que queremos ser todos muito importantes, e esse estatuto somente se consegue se alguém nos puser sob escuta. Já não interessa se esse alguém é da polícia, da magistratura, dos serviços secretos, detectives, técnicos de informática, piratas informáticos ou se as escutas são legais ou ilegais. Tudo isso deixou de ter importância. Nós queremos é ser escutados, pois isso dá-nos importância, a nós bem como às pessoas com quem falamos, e aos assuntos de que falamos.
Estes factos seriam até engraçados se não fossem trágicos para a credibilidade das instituições e do próprio País. A paranóia das escutas instalou-se, sendo que nem o conceito é preciso. Para os que querem ser escutados à viva força, uma qualquer violação da correspondência, uma violação do domínio informático, uma listagem telefónica, é tudo escutas telefónicas. Se um simples cidadão acha que está a ser escutado, logo as pessoas que detêm os mais altos quadros da nação têm exactamente o mesmo direito. Deviam até ser os primeiros. Eu por mim, e porque também gostava que me dessem alguma importância, gostava de ser escutado. Não que as minhas pobres conversas tenham alguma importância, mas, sinceramente, no actual estado das coisas, sentir-me-ia muito melhor.”
Artigo de opinião de Carlos Anjos, Presidente da ASFIC/PJ, in Correio da Manhã, 29-09-2009
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Um ‘check-point’ em Bagdad
Os inúmeros ataques suicidas em Bagdad levaram à criação de vários postos de controlo por toda a cidade, separando bairros e famílias, pessoas e negócios. O controlo de multidões e de possíveis bombistas suicidas é efectuado de forma pouco ortodoxa, mesmo para os padrões policiais/militares. Disparar para o ar e fazer cara de mau é dos recursos mais utilizados. Que forma mais eficaz existirá de provocar a ira de uma população inteira? Não muito longe, aqui mesmo em Lisboa, na Rua António Enes, a Embaixada de Israel utiliza pilares anti-bomba e cancelas. Ainda não disparam para o ar. Até que…
ASFIC/PJ: “Não esquecemos”
«Não esquecemos que desde há cerca de dez anos a esta parte que a ASFIC/PJ denuncia e luta para que sejam resolvidas algumas situações que representam a violação dos mais elementares princípios e direitos, umas inseridas num contexto laboral e outras no contexto organizativo e institucional.
São portanto situações, algumas delas, que persistem desde há vários anos e de responsabilidade partilhada e transversal aos vários governos que foram, sucessivamente, assumindo os destinos do país.
Apesar da referida responsabilidade partilhada, não podemos deixar de referir que resultado da política do actual governo, todos os problemas persistem e alguns foram ainda agravados.
No contexto laboral:
Não esquecemos a falta de vontade na redefinição do modelo e regimes de trabalho, sua prestação e devida remuneração. Referimo-nos aos regimes de disponibilidade (funcional), piquete, prevenção e trabalho extraordinário;
Não esquecemos que não nos foi apresentada qualquer proposta de Estatuto, o que desde logo inviabilizou a possibilidade de adequação dos conteúdos funcionais das várias categorias da carreira de investigação criminal à realidade;
Não esquecemos que nunca foi resolvida a falta de apoio jurídico aos funcionários da carreira de investigação criminal quando assumem num processo crime uma posição diferente da de arguido, mesmo quando se tratam de actos praticados em serviço ou de factos relacionados com o serviço e por força do exercício das sua funções;
Não esquecemos as condições agravadas de acesso aos regimes de aposentação e disponibilidade, com especial enfoque para o facto do actual Ministro da Justiça nunca se ter dignado fixar o contingente de funcionários a colocar na disponibilidade como decorre da Lei;
Não esquecemos ainda o facto de numa profissão de risco e desgaste rápido como é a de investigação criminal, se ter aumentado a idade mínima para a aposentação dos 55 para os 60 anos;
Não esquecemos a vontade velada de imposição do SIADAP aos funcionários de investigação criminal, como se as tarefas desenvolvidas nesse âmbito fossem comparáveis e mensuráveis, tal qual, o resultado de uma linha de produção mecanizada;
Não esquecemos o agravamento das condições de acesso à protecção social dos cônjuges do pessoal de investigação criminal no âmbito dos SSMJ;
Não esquecemos o corte intencional das capacidades financeira e organizativa às associações sindicais, resultante das disposições impostas pela publicação do RCTFP (Lei nº 59/2008 de 11 de Setembro);
No contexto organizativo e institucional:
O que o fez este governo na área da JUSTIÇA PENAL e da INVESTIGAÇÃO CRIMINAL?
A actuação deste Governo, nestas áreas, pode ser resumida em poucas palavras: QUASE TUDO FOI MAL FEITO.
Todas as reformas de âmbito penal e criminal, introduzidas por este Governo tiveram, como não podiam deixar de ter, resultados desastrosos, sobretudo, para as cada vez mais desprotegidas vítimas dos crimes.
A ASFIC/PJ juntou-se, imediatamente, como não podia deixar de acontecer, durante a fase da sua discussão pública, ao coro de críticas aos malfadados diplomas (LOIC, LSI, LOPJ, alterações penais, etc.), que irmanou juízes, magistrados do ministério público, funcionários judiciais, muitos ilustres penalistas e polícias numa simples ideia: estas leis não servem a Justiça e o combate contra o crime.
De facto, as alterações introduzidas não serviram para tornar mais eficiente a investigação criminal, mas para a complicar ainda mais e não serviram, de igual sorte, para defender a vítima, mas sim, exclusivamente, para facilitar a defesa do suspeito e do arguido.
Como todo o mundo judiciário intuiu, desde logo, todas as leis penais foram elaboradas a pensar em casos concretos e no modo de tornar mais labiríntico o já de si complicado labirinto jurídico, para que seja possível, sobretudo, na área da criminalidade económico-financeira e da corrupção, suscitar nulidades processuais, por tudo e por nada, e complicar o desenvolvimento normal das investigações e dos julgamentos.
O Governo, em vez de clarificar criou confusões indesejáveis, como, por exemplo, a figura aberrante das «competências partilhadas». Onde antes cada polícia sabia exactamente o que lhe competia (LOIC 2000), agora são todas competentes para fazer o mesmo (LOIC 2009), o que, claramente, visou acentuar a necessidade de coordenação entre polícias e assim melhor justificar a intromissão da administração interna em áreas que lhe deviam estar vedadas.
Não distinguiu, propositadamente, em termos de regras, os processos relativos à criminalidade violenta, organizada e complexa – mormente a criminalidade económico-financeira e a corrupção, que são os crimes que mais preocupam muitos políticos, porque lhes pode «tocar» directamente -, dos crimes de massas, nivelando-os a nível de tratamento e de prazos. Isto fragilizou a investigação dos crimes mais perigosos, mais violentos e organizados, que devem ter um tratamento diferente das demais investigações.
São, por demais, os exemplos negativos que ficam para a história, como iniciativas legislativas pensadas, quase exclusivamente, para proteger os interesses dos suspeitos e dos arguidos, em vez dos interesses das vítimas e da sociedade em geral.
A alteração dos pressupostos das detenções fora de flagrante delito não só criou enormes dificuldades à prevenção e à investigação criminal, como se tornou num factor de desincentivo do empenho policial.
A forte limitação da possibilidade de aplicação da prisão preventiva, só podia ter tido como desfecho, como teve, o aumento exponencial de situações absolutamente incompreensíveis para o cidadão comum e para os polícias, que justificavam, plenamente, a sua aplicação, tendo em atenção, quer a perigosidade e o perigo de reincidência de muitos arguidos, quer a gravidade de muitas situações.
O resultado mais evidente foi o aumento do descrédito na JUSTIÇA, que varreu transversalmente toda a sociedade, inclusive os próprios operadores judiciários, ainda por cima, vilipendiados, pela tutela, como incompetentes ou pouco produtivos, como cortina de fundo para dissimular os verdadeiros responsáveis por este estado de coisas: os diversos poderes políticos.
Aumentaram os entraves ao recurso a alguns meios excepcionais de obtenção de prova, designadamente as escutas, que se fundamentaram, em grande parte, numa campanha de desinformação da opinião pública – um alegado, mas completamente falso descontrolo e exagero no número de escutas efectuadas em Portugal, que na realidade fica muito aquém do número das que são efectuadas, proporcionalmente, na maior partes dos outros países da UE, omitindo, por exemplo, que em muitos destes países se fazem dezenas de milhares de «escutas administrativas», ou seja, que não passam pelo crivo de um JUIZ, – o que teve como efeito, a sua redução substancial, com efeitos negativos ao nível da investigação criminal.
Mas, ao mesmo tempo que se defende restrições das escutas na investigação criminal (dependentes da autoridade judicial) começa-se a preparar a opinião pública para a necessidade de atribuir a realização legal de escutas, a serviços «incontroláveis» que, pela sua própria natureza, obedecem a dinâmicas que os conduzem, amiúde, para tarefas e caminhos inaceitáveis num estado de direito.
Ao generalizado encurtamento de prazos para a investigação e às supra referenciadas dificuldades criadas, não correspondeu, como seria lógico, um investimento proporcional em meios humanos e materiais, ignorando-se, completamente, que estes já eram escandalosamente insuficientes, sobretudo, na PJ, cujo quadro, nos últimos anos, tem vindo sempre a decrescer e tem tido uma taxa de preenchimento do efectivo sempre a rondar os 50% (nos últimos 10 anos).
No que concerne à PJ, não somos só nós que o dizemos, pois a situação da nossa instituição é por demais evidente aos olhos dos outros operadores judiciários, com destaque para a opinião de António Martins, Presidente da Associação Sindical dos Juízes Portugueses, que considerou e muito bem, numa entrevista dada ao Correio da Manhã, em 30 de Agosto que, «A PJ FOI PRATICAMENTE DESMANTELADA DURANTE ESTE GOVERNO».
Este Governo diz ter dotado a PJ de uma nova lei orgânica com instrumentos legais de organização orientados para o combate à criminalidade organizada, complexa e violenta, mas a verdade seja dita: a única coisa que mudou realmente foi a designação dos departamentos, que passaram a ter siglas impronunciáveis, em substituição de designações míticas com prestígio acumulado. De resto, o Governo manteve a vetusta estrutura da PJ para combater a actual, crescente, super equipada e altamente especializada CRIMINALIDADE ORGANIZADA.
Idêntica percepção é fácil de encontrar entre os magistrados do Ministério Público, que não podem deixar de se sentir indirectamente prejudicados com o definhamento e a asfixia económica que tem sofrido o seu principal órgão coadjuvante, que é a PJ, com quebras orçamentais que, em alguns anos, destes últimos, atingiram os 60%.
Na esteira de preocupações similares que têm vindo a crescer e que começam a justificar uma acção comum, o Sindicato dos Magistrados do Ministério Público e a ASFIC/PJ vieram a público, esta semana, manifestar uma «profunda preocupação com o actual modelo de organização da investigação criminal», considerado por ambas as organizações «demasiado permeável à instrumentalização política», permeabilidade «que as recentes alterações legislativas (Lei da Organização de Investigação Criminal, Lei da Segurança Interna, Lei Orgânica da Polícia Judiciária e Estatuto do Ministério Público) acentuaram».
Com efeito, através desses diplomas assistiu-se a uma perigosíssima invasão de áreas da JUSTIÇA, por parte de sectores da ADMINISTRAÇÂO INTERNA, directamente dependentes do poder político (Primeiro-Ministro).
É unânime, menos neste governo e nos sectores que tradicionalmente perfilham doutrinas securitárias e militaristas (hierarquias das forças armadas e das forças de segurança de matriz histórica militar, etc.), que esta política de segurança interna conduz, inevitavelmente, a uma governamentalização da informação e da investigação criminal.
Para implementar essa governamentalização criou a figura de um Secretário-geral do Sistema de Segurança Interna (SG-SSI), que depende directamente do Primeiro-Ministro, com funções de coordenação da investigação criminal (!) e poderes de organização e gestão administrativa, logística e operacional dos serviços, sistemas, meios tecnológicos e outros recursos comuns dos órgãos de polícia criminal, incluindo o Sistema Integrado de Informação Criminal (!).
O governo ousou mesmo, numa dada altura, pretender colocar na dependência do SG-SSI, a INTERPOL e a EUROPOL, subtraindo à PJ, a responsabilidade da ligação com estas entidades (mesmo sabendo que 95 % da informação criminal processada por essas duas entidades diz respeito a criminalidade da competência reservada da PJ). E não deixou de manter o Gabinete SIRENE, na esfera da Administração Interna, não ignorando, igualmente, que a esmagadora maioria da informação que por ali passa também é de interesse exclusivo da investigação criminal.
Para os principais operadores judiciários (Juízes, Magistrados do Ministério Público e PJ) não existe qualquer dúvida nestes pontos: a gestão e a coordenação de toda a informação criminal tem de regressar, rapidamente, a quem, em termos constitucionais e da lei, detém a acção penal e a direcção da investigação criminal, ou seja, tem de voltar à esfera do Ministério Público e do seu principal órgão auxiliar, a Polícia Judiciária, que foi quem, historicamente, com boas provas dadas, no domínio da integridade da informação criminal e das investigações, assegurou, até à presente legislatura, todos «os recursos nos domínios da centralização, tratamento, análise e difusão, a nível nacional, da informação relativa à criminalidade participada e conhecida…»
Infelizmente, nesta campanha eleitoral, todos os partidos, sem uma única excepção relevante, decidiram lançar os temas da JUSTIÇA PENAL e da INVESTIGAÇÃO CRIMINAL, para o fundo da lista de temas a abordar.
Lamentamos que estes temas tenham sido sempre tratados em velocidade acelerada, sem a profundidade necessária e, até se pode dizer, com uma superficialidade extremamente inquietante, a roçar muitas vezes a ignorância, o que sombreia qualquer legítima expectativa de todos os operadores judiciários.»
Saludos de España!
Do outro lado da fronteira os polícias não são julgados por dispararem contra criminosos armados; os juizes atribuem medidas de coacção detentivas; os criminosos têm respeito pela acção policial porque têm medo da justiça.
Onde está Fernando Garcia Miala?
O general Fernando Garcia Miala, antigo chefe dos Serviços de Inteligência Externa está desaparecido na cadeia de Viana. Entre a população prisional comenta-se que ele poderá estar no “buraco”, isto é, numa cela isolada do pavilhão principal da cadeia. A própria família está proibida de o visitar. Familiares do general têm sido impedidos pela guarda prisional de entrar nas instalações.
Fernando Garcia Miala encontra-se gravemente doente com paludismo e medicação anti-palúdica que lhe foi ministrada piorou o seu estado clínico. Miala esteve poucos dias internado na clínica do grupo Endiama no Benfica. Na passada sexta-feira começaram a circular informações que davam conta que poderia ser evacuado a qualquer momento para o exterior do país, isto se o Presidente da República José Eduardo dos Santos o autorizar. Rumores em Luanda dizem que Miala está a ser tratado secretamente em Portugal.
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E-mails dos Leitores: “Gravíssimo atentado aos mais fundamentais direitos humanos”
Venho pela presente apelar (…) para que não seja ignorado o mais recente atentado à liberdade de expressão neste país que se costumava orgulhar das conquistas que fez, nesse campo.
Falo do acto de censura que foi cometido contra o Dr Gonçalo Amaral, que viu PROIBIDO o seu livro sobre o caso Madeleine McCann – um livro baseado nos FACTOS da investigação, um livro que foi publicado em Portugal há mais de um ano, sem aparentemente provocar problemas absolutamente nenhuns a ninguém – e que agora, e apenas porque se encontrava a ser negociada sua publicação em língua inglesa, sofreu um gravíssimo atentado aos mais fundamentais direitos humanos.
Portugal demonstra, mais uma vez, ser um mero joguete ao serviço de interesses de estrangeiros, pois nenhuma outra explicação existe, certamente, para que a decisão tenha sido tomada, da forma que foi, sem levar em conta o aberrante desfasamento temporal entre a publicação do livro, em Julho de 2008 (!), e a alegação de que causaria, aos familiares de Madeleine e – pormenor macabro – à própria criança desaparecida, sofrimento e agonia.
Uma decisão judicial merece respeito e observância – uma manipulação de interesses alheios à Verdade e à Justiça, merecem contestação e repúdio!
Joana Morais
Realizadora/Blogger
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