Casos de Polícia

“No Brasil temos algumas pessoas que nos tratam como de segunda classe. Disseram que nós não poderíamos sediar as olimpíadas por que o Rio tem favelas, que temos que investir em educação. Eu digo que é possível fazer isso tudo e ainda sediar os Jogos” – Lula

“Eu? Nunca magoaria nenhuma garina. Eu adoro garinas.”
Albert DeSalvo (1931–1973)

“Não temos dúvidas quanto à rentabilidade do investimento, no que diz respeito à construção do avião de combate a incêndios, de 40 toneladas e de grande eficiência”

No Brasil e em Espanha burlaram meio mundo. Em Portugal também, mas foram apanhados pela DCICCEF (Polícia Judiciária). Uma história já antiga mas que não pode deixar de ler na edição de hoje do Correio da Manhã. [aqui]

Bom treino e um “suplemento para a gravata”

Foto de Ambrosiana Pictures (P) segundo licença CC-BY-NC-SA 2.0

Mas que raio se passa na France Telecom para ter uma espiral de suicídios?  24 em 18 meses. Será uma espécie de “efeito Werther” – uma vaga de imitação? Efeitos da crise, da reestruturação da empresa? Os sindicatos criticam, o Governo pretende actuar. Poucas respostas.

“As pessoas mudam de local, de chefias, produtos em que estão a trabalhar. Isto quer dizer que perdem as ligações com os colegas. Como resultado sentem-se isolados, frágeis. Se ocorrer um incidente nas suas vidas profissionais ou privadas, isso poderá ser o que os faz ficar ainda mais frágeis, e fazê-los sofrer”. – Cyril Lafarge, delegado da Confédération française démocratique du travail (CFDT ).

“Não sei o que fiz, nem porquê”
Donato Bilancia

A quarta temporada de “Dexter” estreia hoje nos States (Showtime). Boas notícias para quem gosta de sangue, como eu. O nosso serial killer favorito no papel de pai babado e dedicado marido. Espera-se uma boa Season. E do que dizer da participação de John Lithgow? Coisinhas boas.

«Não esquecemos que desde há cerca de dez anos a esta parte que a ASFIC/PJ denuncia e luta para que sejam resolvidas algumas situações que representam a violação dos mais elementares princípios e direitos, umas inseridas num contexto laboral e outras no contexto organizativo e institucional.

São portanto situações, algumas delas, que persistem desde há vários anos e de responsabilidade partilhada e transversal aos vários governos que foram, sucessivamente, assumindo os destinos do país.

Apesar da referida responsabilidade partilhada, não podemos deixar de referir que resultado da política do actual governo, todos os problemas persistem e alguns foram ainda agravados.

No contexto laboral:

Não esquecemos a falta de vontade na redefinição do modelo e regimes de trabalho, sua prestação e devida remuneração. Referimo-nos aos regimes de disponibilidade (funcional), piquete, prevenção e trabalho extraordinário;

Não esquecemos que não nos foi apresentada qualquer proposta de Estatuto, o que desde logo inviabilizou a possibilidade de adequação dos conteúdos funcionais das várias categorias da carreira de investigação criminal à realidade;

Não esquecemos que nunca foi resolvida a falta de apoio jurídico aos funcionários da carreira de investigação criminal quando assumem num processo crime uma posição diferente da de arguido, mesmo quando se tratam de actos praticados em serviço ou de factos relacionados com o serviço e por força do exercício das sua funções;

Não esquecemos as condições agravadas de acesso aos regimes de aposentação e disponibilidade, com especial enfoque para o facto do actual Ministro da Justiça nunca se ter dignado fixar o contingente de funcionários a colocar na disponibilidade como decorre da Lei;

Não esquecemos ainda o facto de numa profissão de risco e desgaste rápido como é a de investigação criminal, se ter aumentado a idade mínima para a aposentação dos 55 para os 60 anos;

Não esquecemos a vontade velada de imposição do SIADAP aos funcionários de investigação criminal, como se as tarefas desenvolvidas nesse âmbito fossem comparáveis e mensuráveis, tal qual, o resultado de uma linha de produção mecanizada;

Não esquecemos o agravamento das condições de acesso à protecção social dos cônjuges do pessoal de investigação criminal no âmbito dos SSMJ;

Não esquecemos o corte intencional das capacidades financeira e organizativa às associações sindicais, resultante das disposições impostas pela publicação do RCTFP (Lei nº 59/2008 de 11 de Setembro);

No contexto organizativo e institucional:

O que o fez este governo na área da JUSTIÇA PENAL e da INVESTIGAÇÃO CRIMINAL?

A actuação deste Governo, nestas áreas, pode ser resumida em poucas palavras: QUASE TUDO FOI MAL FEITO.

Todas as reformas de âmbito penal e criminal, introduzidas por este Governo tiveram, como não podiam deixar de ter, resultados desastrosos, sobretudo, para as cada vez mais desprotegidas vítimas dos crimes.

A ASFIC/PJ juntou-se, imediatamente, como não podia deixar de acontecer, durante a fase da sua discussão pública, ao coro de críticas aos malfadados diplomas (LOIC, LSI, LOPJ, alterações penais, etc.), que irmanou juízes, magistrados do ministério público, funcionários judiciais, muitos ilustres penalistas e polícias numa simples ideia: estas leis não servem a Justiça e o combate contra o crime.

De facto, as alterações introduzidas não serviram para tornar mais eficiente a investigação criminal, mas para a complicar ainda mais e não serviram, de igual sorte, para defender a vítima, mas sim, exclusivamente, para facilitar a defesa do suspeito e do arguido.

Como todo o mundo judiciário intuiu, desde logo, todas as leis penais foram elaboradas a pensar em casos concretos e no modo de tornar mais labiríntico o já de si complicado labirinto jurídico, para que seja possível, sobretudo, na área da criminalidade económico-financeira e da corrupção, suscitar nulidades processuais, por tudo e por nada, e complicar o desenvolvimento normal das investigações e dos julgamentos.

O Governo, em vez de clarificar criou confusões  indesejáveis, como, por exemplo, a figura aberrante das «competências partilhadas». Onde antes cada polícia sabia exactamente o que lhe competia (LOIC  2000), agora são todas competentes para fazer o mesmo (LOIC 2009), o que, claramente, visou acentuar a necessidade de coordenação entre  polícias  e assim melhor justificar a intromissão da administração interna em áreas que lhe deviam estar vedadas.

Não distinguiu, propositadamente, em termos de regras, os processos relativos à criminalidade violenta, organizada e complexa – mormente a criminalidade económico-financeira e a corrupção, que são os crimes que mais preocupam muitos políticos, porque lhes  pode  «tocar»  directamente -, dos crimes de massas, nivelando-os a nível de tratamento e de prazos. Isto fragilizou a investigação dos crimes mais perigosos, mais violentos e organizados, que devem ter um tratamento diferente das demais investigações.

São, por demais, os exemplos negativos que ficam para a história, como iniciativas legislativas pensadas, quase exclusivamente, para proteger os interesses dos suspeitos e dos arguidos, em vez dos interesses das vítimas e da sociedade em geral.

A alteração dos pressupostos das detenções fora de flagrante delito não só criou enormes dificuldades à prevenção e à investigação criminal, como se tornou num factor de desincentivo do empenho policial.

A forte limitação da possibilidade de aplicação da prisão preventiva, só podia ter tido como desfecho, como teve, o aumento exponencial de situações absolutamente incompreensíveis para o cidadão comum e para os polícias, que justificavam, plenamente, a sua aplicação, tendo em atenção, quer a perigosidade e o perigo de reincidência  de muitos arguidos, quer a gravidade de muitas situações.

O resultado mais evidente foi o aumento do descrédito na JUSTIÇA, que varreu transversalmente toda a sociedade, inclusive os próprios operadores judiciários, ainda por cima, vilipendiados, pela tutela, como incompetentes ou pouco produtivos, como cortina de fundo para dissimular os verdadeiros responsáveis por este estado de coisas: os diversos poderes políticos.

Aumentaram os entraves ao recurso a alguns meios excepcionais de obtenção de prova, designadamente as escutas, que se fundamentaram, em grande parte, numa campanha de desinformação da opinião pública – um alegado, mas completamente falso descontrolo e exagero no número de escutas efectuadas em Portugal, que na realidade fica muito aquém do número das que são efectuadas, proporcionalmente, na maior partes dos outros países da UE, omitindo, por exemplo, que em muitos destes países se fazem dezenas de milhares de «escutas administrativas», ou seja, que não passam pelo crivo de um JUIZ, – o que teve como efeito, a sua redução substancial, com efeitos negativos ao nível da investigação criminal.

Mas, ao mesmo tempo que se defende restrições das escutas na investigação criminal (dependentes da autoridade judicial) começa-se a preparar a opinião pública para a necessidade de atribuir a realização legal de escutas, a serviços «incontroláveis» que, pela sua própria natureza, obedecem a dinâmicas que os conduzem, amiúde, para tarefas e caminhos inaceitáveis num estado de direito.

Ao generalizado encurtamento de prazos para a investigação e às supra referenciadas dificuldades criadas, não correspondeu, como seria lógico, um investimento proporcional em meios humanos e materiais, ignorando-se, completamente, que estes já eram escandalosamente insuficientes, sobretudo, na  PJ, cujo quadro, nos últimos anos, tem vindo sempre a decrescer e tem tido uma taxa de preenchimento do efectivo sempre a rondar os 50% (nos últimos 10 anos).

No que concerne à PJ, não somos só nós que o dizemos, pois a situação da nossa instituição é por demais evidente aos olhos dos outros operadores judiciários, com destaque para a opinião de António Martins, Presidente da Associação Sindical dos Juízes Portugueses, que considerou e muito bem, numa entrevista dada ao Correio da Manhã, em 30 de Agosto que, «A PJ FOI PRATICAMENTE DESMANTELADA DURANTE ESTE GOVERNO».

Este Governo diz ter dotado a PJ de uma nova lei orgânica com instrumentos legais de organização orientados para o combate à criminalidade organizada, complexa e violenta, mas a verdade seja dita: a única coisa que mudou realmente foi a designação dos departamentos, que passaram a ter siglas impronunciáveis, em substituição de designações míticas com prestígio acumulado. De resto, o Governo manteve a vetusta estrutura da PJ para combater a actual, crescente, super equipada e altamente especializada CRIMINALIDADE ORGANIZADA.

Idêntica percepção é fácil de encontrar entre os magistrados do Ministério Público, que não podem deixar de se sentir indirectamente prejudicados com o definhamento e a asfixia económica que tem sofrido o seu principal órgão coadjuvante, que é a PJ, com quebras orçamentais que, em alguns anos, destes últimos, atingiram os 60%.

Na esteira de preocupações similares que têm vindo a crescer e que começam a justificar uma acção comum, o Sindicato dos Magistrados do Ministério Público e a ASFIC/PJ vieram a  público, esta semana, manifestar uma «profunda preocupação com o actual modelo de organização da investigação criminal», considerado por ambas as organizações «demasiado permeável à instrumentalização política», permeabilidade «que as recentes alterações legislativas (Lei da Organização de Investigação Criminal, Lei da Segurança Interna, Lei Orgânica da Polícia Judiciária e Estatuto do Ministério Público) acentuaram».

Com efeito, através desses diplomas assistiu-se a uma perigosíssima invasão de áreas da JUSTIÇA, por parte de sectores da ADMINISTRAÇÂO INTERNA, directamente dependentes do poder político (Primeiro-Ministro).

É unânime, menos neste governo e nos sectores que tradicionalmente perfilham doutrinas securitárias e militaristas (hierarquias das forças armadas e das forças de segurança de matriz histórica militar, etc.), que esta política de segurança interna conduz, inevitavelmente, a uma governamentalização da informação e da investigação criminal.

Para implementar essa governamentalização criou a figura de um Secretário-geral do Sistema de Segurança Interna (SG-SSI), que depende directamente do Primeiro-Ministro, com funções de coordenação da investigação criminal (!) e poderes de organização e gestão administrativa, logística e operacional dos serviços, sistemas, meios tecnológicos e outros recursos comuns dos órgãos de polícia criminal, incluindo o Sistema Integrado de Informação Criminal (!).

O governo ousou mesmo, numa dada altura, pretender colocar na dependência do SG-SSI, a INTERPOL e a EUROPOL, subtraindo à PJ, a responsabilidade da ligação com estas entidades (mesmo sabendo que 95 % da informação criminal processada por essas duas entidades diz respeito a criminalidade da competência reservada da PJ). E não deixou de manter o Gabinete SIRENE, na esfera da Administração Interna, não ignorando, igualmente, que a esmagadora maioria da informação que por ali passa também é de interesse exclusivo da investigação criminal.

Para os principais operadores judiciários (Juízes, Magistrados do Ministério Público e PJ) não existe qualquer dúvida nestes pontos: a gestão e a coordenação de toda a informação criminal tem de regressar, rapidamente, a quem, em termos constitucionais e da lei, detém a acção penal e a direcção da investigação criminal, ou seja, tem de voltar à esfera do Ministério Público e do seu principal órgão auxiliar, a Polícia Judiciária, que foi quem, historicamente, com boas provas dadas, no domínio da integridade da informação criminal e das investigações, assegurou, até à presente legislatura, todos «os recursos nos domínios da centralização, tratamento, análise e difusão, a nível nacional, da informação relativa à criminalidade participada e conhecida…»

Infelizmente, nesta campanha eleitoral, todos os partidos, sem uma única excepção relevante, decidiram lançar os temas da JUSTIÇA PENAL e da INVESTIGAÇÃO CRIMINAL, para o fundo da lista de temas a abordar.

Lamentamos que estes temas tenham sido sempre tratados em velocidade acelerada, sem a profundidade necessária e, até se pode dizer, com uma superficialidade extremamente inquietante, a roçar muitas vezes a ignorância, o que sombreia qualquer legítima expectativa de todos os operadores judiciários.»

«A ASS/PJ vem por este meio anunciar que o Curso de Tiro Defensivo – Pistola Nível 2, não se irá realizar.

A todos os possíveis interessados queiram aceitar as nossas desculpas.

A Direcção da ASS/PJ»

Retirado do site oficial da ASS/PJ

Foto de rtppt segundo licença CC-BY-NC-ND 2.0

“Com o agravamento da situação social, agrava-se a insegurança e aumenta a criminalidade. Isto não é um problema de polícia: é um problema político“.