Casos de Polícia

Foto de Curtis Gregory Perry segundo licença CC-BY-NC-ND 2.0

“Transtornos de personalidade, psicopatia e serial killers”
Hilda C. P. Morana, Michael H. Stone, Elias Abdalla-Filho / RBP 2006;28(Supl II):S74-9

Resumo

Apresentar as características básicas dos diversos transtornos específicos de personalidade, mas centrando-se no transtorno de personalidade anti-social, fazendo a sua diferenciação com psicopatia. O estudo ainda se propõe a abordar a figura do assassino em série, apontando a presença de aspectos psicopáticos no homicídio em série. Método: Uma revisão bibliográfica foi feita no sentido de se abordar convergências e divergências entre diversos autores sobre um assunto tão polémico, sobretudo quanto à viabilidade de tratamento deste tipo de clientela forense.  Resultados: Enquanto o transtorno de personalidade anti-social é um diagnóstico médico, pode-se entender o termo “psicopatia”, pertencente à esfera psiquiátrico-forense, como um “diagnóstico legal”. Não se pode falar ainda de tratamento eficaz para os chamados “serial killers”. Conclusão: Os transtornos de personalidade, especialmente o tipo anti-social, representam ainda hoje um verdadeiro desafio para a psiquiatria forense. O local mais adequado e justo para os seus portadores, bem como recomendação homogénea e padronizada de tratamento são questões ainda não respondidas.

Introdução

A classificação de transtornos mentais e de comportamento, na sua décima revisão (CID-10), descreve o transtorno específico de personalidade como uma perturbação grave da constituição caracterológica e das tendências comportamentais do indivíduo. Tal perturbação não deve ser directamente imputável a uma doença, lesão ou outra afecção cerebral ou a um outro transtorno psiquiátrico e usualmente envolve várias áreas da personalidade, sendo quase sempre associada à ruptura pessoal e social.[1]

Os transtornos de personalidade (TP) não são propriamente doenças, mas anomalias do desenvolvimento psíquico, sendo considerados, em psiquiatria forense, como perturbação da saúde mental. Estes transtornos envolvem a desarmonia da afectividade e da excitabilidade com integração deficitária dos impulsos, das atitudes e das condutas, manifestando-se no relacionamento interpessoal. De facto, os indivíduos portadores deste tipo de transtorno podem ser vistos pelos leigos como pessoas problemáticas e de difícil relacionamento interpessoal. São improdutivos quando considerado o histórico das suas vidas e acabam por não conseguir estabelecer-se. O comportamento é muitas vezes turbulento, as atitudes incoerentes e pautadas por um imediatismo de satisfação.  Assim, os TP traduzem-se por atritos relevantes no relacionamento interpessoal, que ocorrem devido à desarmonia da organização e da integração da vida afectivo-emocional. No plano forense, os TP adquirem uma enorme importância, já que os seus portadores se envolvem, não raramente, em actos criminosos e, consequentemente, em processos judiciais, especialmente aqueles que apresentam características anti-sociais.[2]

Por se tratarem de condições permanentes, as taxas de incidência e prevalência se equivalam na questão dos TP. A incidência global de TP na população geral varia entre 10% e 15%, sendo que cada tipo de transtorno contribui com 0,5% a 3%.[3-4] Entre os americanos adultos, 38 milhões apresentam pelo menos um tipo de TP, o que corresponde a 14,79% da população.[5] Esse tipo de transtorno específico de personalidade é marcado por uma insensibilidade aos sentimentos alheios. Quando o grau dessa insensibilidade apresenta-se elevado, levando o indivíduo a uma acentuada indiferença afectiva, e a adoptar um comportamento criminal recorrente e o quadro clínico de TP assume o feitio de psicopatia.

Etiologia

Existem estudos que apontam para a ausência de factores de risco neuropsiquiátrico para o desenvolvimento de transtorno de personalidade anti-social.[6]

Têm sido investigados aspectos orgânicos, como complicações obstétricas, epilepsia e infecção cerebral. Descobertas anormais no exame electroencefalográfico (EEG) também foram encontrados em indivíduos com transtorno de personalidade anti-social que praticaram crimes.

Uma das anormalidades registadas mais frequentemente tem sido a persistência de ondas lentas nos lobos temporais.[2] Segundo Eysenck e Gudjohnsson, que elaboraram a Teoria da Excitação Geral da Criminalidade,[7] existe uma condição biológica comum subjacente às pre-disposições comportamentais dos indivíduos com psicopatia. Estes seriam extrovertidos, impulsivos e caçadores de emoções, apresentando um sistema nervoso relativamente insensível a baixos níveis de estimulação (não se contentam com pouco, são hiperactivos na infância). Assim, para aumentar a sua excitação, participariam de actividades de alto risco, como o crime.

A biologia e a genética molecular têm vindo a colaborar progressivamente para o entendimento e o tratamento dos pacientes psiquiátricos. No entanto, até hoje, não foi possível encontrar os genes específicos para os diversos transtornos mentais.[8]

Nos TP, os genes não podem ser considerados responsáveis pelo transtorno, mas, sim, pela predisposição. Consequentemente, é fundamental considerar-se o ambiente em que vive o indivíduo e a interacção com ele estabelecida. O conceito de espectro tem vindo a ser utilizado no sentido de demonstrar que, conforme a interacção ambiental, mesmo o sujeito apresentando um gene determinante, pode não vir a expressar o transtorno mental previsível, ou expressá-lo em um amplo espectro de configurações clínicas.

Diversos estudos[9] comprovaram a existência de traços de personalidade determinados por características genéticas. Estudos com gémeos monozigóticos mostraram comportamentos bastante semelhantes nas suas escolhas pessoais, sociais e profissionais, mesmo em indivíduos criados em ambientes diferentes. Houve também uma concordância significativa no desenvolvimento de transtornos de personalidade, bem maior do que aquela encontrada em gémeos dizigóticos. Tais resultados foram posteriormente defendidos por estudos incluindo filhos adoptivos. Existem ainda aspectos biológicos que não são de natureza genética, mas que também interferem no desenvolvimento da personalidade. Como exemplo, um comportamento de maior agressividade pode estar relacionado a níveis maiores da hormona testosterona. Por outro lado, níveis elevados de serotonina podem gerar um comportamento mais sociável.

Quanto à interacção que o indivíduo estabelece com o meio ambiente, uma importância especial tem sido dada aos relacionamentos primitivos, devido à sua influência na formação do núcleo da sua personalidade. Sabe-se que a negligência e os maus-tratos recebidos por uma criança em que o cérebro está a ser esculpido pela experiência, induz a uma anomalia dos circuítos cerebrais, podendo conduzir à agressividade, hiper actividade, distúrbios de atenção, delinquência e abuso de drogas.

Classificação

A CID, na sua décima revisão, descreve oito tipos de transtornos específicos de personalidade: paranóide; esquizóide; anti-social; emocionalmente instável; histérico; anancástico; ansioso; e dependente.

1) Transtorno paranóide: predomina a desconfiança, sensibilidade excessiva a contrariedades e o sentimento de estar sempre a ser prejudicado pelos outros; atitudes de auto-referência.

2) Transtorno esquizóide: predomina o desapego, ocorre desinteresse pelo contacto social, retraimento afectivo, dificuldade em experimentar prazer; tendência à introspecção.

3) Transtorno anti-social: prevalece a indiferença pelos sentimentos alheios, podendo adoptar comportamento cruel; desprezo por normas e obrigações; baixa tolerância a frustração e baixo limiar para descarga de actos violentos.

4) Transtorno emocionalmente instável: marcado por manifestações impulsivas e imprevisíveis. Apresenta dois subtipos: impulsivo e borderline. O impulsivo é caracterizado pela instabilidade emocional e falta de controle dos impulsos. O borderline, por sua vez, além da instabilidade emocional, revela perturbações da auto-imagem, com dificuldade em definir as suas preferências pessoais, com consequente sentimento de vazio.

5) Transtorno histérico: prevalece egocentrismo, a baixa tolerância a frustrações, a teatralidade e a superficialidade. Impera a necessidade de fazer com que todos dirijam a atenção para eles próprios.

6) Transtorno anancástico: prevalece preocupação com detalhes, a rigidez e a teimosia. Existem pensamentos repetitivos e intrusivos que não alcançam, no entanto, a gravidade de um transtorno obsessivo-compulsivo.

7) Transtorno ansioso (ou esquivo): prevalece sensibilidade excessiva a críticas; sentimentos persistentes de tensão e apreensão, com tendência a retraimento social por insegurança de sua capacidade social e/ou profissional.

8) Transtorno dependente: prevalece astenia do comportamento, carência de determinação e iniciativa, bem como instabilidade de propósitos. No entanto, neste estudo, será dada atenção ao transtorno de personalidade anti-social, por ser este o tipo revestido de maior importância na esfera forense, devido à sua íntima associação com o comportamento psicopático.

(Continua)

João Pedro Matos (adaptação)

Referências

1. Organização Mundial de Saúde. Classificação de transtornos mentais e de comportamento da CID-10: descrições clínicas e diretrizes diagnósticas. Porto Alegre: Artmed, 1993.
2. Abdalla-Filho E. Transtornos da personalidade. In: Taborda JGV, Chalub M, Abdalla-Filho E. Psiquiatria Forense. Porto Alegre: ArtMed Editora; 2004.
3. Dobbels F, Put C, Vanhaecke J. Personality disorders: a challenge for transplantation.  Prog Transpl. 2000;10(4):226-32.
4. Maier W,  Lichtermann D, Klinger T, Heun R, Hallmayer J. Prevalences of personality disorders (DSM-III) in the community. J Personal Disord. 1992;6:187-96.
5. Bienenfeld D. Personaliy disorders. eMedicine. 2002;3(4). [citado maio 5]. Disponível em: http://www.emedicine.com/med/topic3472.htm.
6. Coid JW. Aetiological risk factors for personality disorders. Br J Psychiatry. 1999;174:530-8.
7. Eysenck HJ, Gudjonsson GH. The causes and cures of criminality. Plenum Press; 1989.
8. Knowlton L. Nature versus nurture: how is child psychopathology developed?  Psychiatric Times. 2005;XXII(8).
9. Kaplan HI, Sadock BJ, Grebb JA. Personality disorders. In: Kaplan, Sadock’s.  Synopsis of Psychiatry. 7a ed. Baltimore: Williams & Wilkins; 2000.